Ministro descarta ampliar prazo para adoção do ponto eletrônico

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, descarta a possibilidade de mudança no prazo para adoção pelas empresas do ponto eletrônico, que passará a ser obrigatório a partir de 1º de março. "Estará em vigor e não tem mudança", afirmou ele nesta terça-feira, 22.

Lupi rebateu a alegação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, segundo a qual as empresas "não tiveram prazo suficiente para cumprir a nova regra". Segundo Lupi, "eles tiveram um ano de prazo, depois o assunto foi colocado em discussão pública, houve mais um ano para ser implantado e, agora, por último, mais seis meses para entrar em vigor".

O que está sendo estudado, conforme o ministro é que, "a partir de um acordo entre os sindicatos patronais e os de empregados haja alguma mudança na questão, mediante acordo". Para isso, segundo ele, está sendo aguardada a manifestação das partes.

O ministro rebateu também a afirmação de Skaf de que a questão do ponto eletrônico venha a se tornar "uma moeda de troca" na hora das negociações de acordos coletivos. "Foram eles mesmos [as empresas, os patrões] que pediram isso", argumentou.

Quanto à possibilidade de serem guardados extratos, sobre o registro, no ponto eletrônico de cada trabalhador, que seria conferido durante a fiscalização dos auditores do trabalho, Lupi disse que a queixa dos empresários não é real. "Isso é bom para todo mundo, pois o contrato de trabalho tem regras de interesse bilateral e deve ser obedecido o compromisso mútuo com o horário de trabalho", acentuou. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: TI Inside Online